Holding, doação, ITCMD e organização patrimonial da família.
Doações ao mesmo herdeiro são somadas no prazo da lei estadual, que em Goiás é de 12 meses. Veja a conta e os cuidados com compras e empréstimos entre familiares.
LC 227 exige avaliação de quotas a valor de mercado na doação; Lei 15.270 tributa na fonte dividendos acima de R$ 50 mil por mês; para a Receita, também quando capitalizados.
Tema 1.214 transitou em julgado em março de 2025 e a LC 227/2026 repetiu a não incidência. Em Goiás, o texto do CTE segue com a previsão; o STF ressalvou o combate a planejamento abusivo.
Código Tributário goiano já cobra por faixas e pelo valor de mercado, mas ainda prevê ITCD sobre PGBL e VGBL, hipótese afastada pela LC 227 e pelo STF.
Normas gerais exigem base pelo valor de mercado, alíquotas progressivas por faixa e regras para quotas, doações sucessivas e trust. Previdência privada fica fora.
Texto de 2025 revisado: o STF afastou o ITCMD sobre VGBL e PGBL na morte do titular, e a LC 227/2026 fixou normas gerais do imposto, inclusive para seguro e previdência.
Um e-mail curto, com o que mudou, a norma e o que fazer. Sem promoção.
