PGBL – RJC Assessoria

PGBL e VGBL na herança: tese do STF e LC 227 afastam o ITCMD, mas o código goiano ainda prevê a cobrança

Tema 1.214 transitou em julgado em março de 2025 e a LC 227/2026 repetiu a não incidência. Em Goiás, o texto do CTE segue com a previsão; o STF ressalvou o combate a planejamento abusivo.

4 de nov 20263 min de leitura

Patrimônio e Sucessão

ITCD em Goiás: alíquotas de 2% a 8%, isenções e os pontos de atenção diante da LC 227

Código Tributário goiano já cobra por faixas e pelo valor de mercado, mas ainda prevê ITCD sobre PGBL e VGBL, hipótese afastada pela LC 227 e pelo STF.

4 de nov 20263 min de leitura

Patrimônio e Sucessão

Planejamento sucessório: seguro de vida, VGBL e PGBL, holding familiar e doação em vida comparados

Texto de 2025 revisado: o STF afastou o ITCMD sobre VGBL e PGBL na morte do titular, e a LC 227/2026 fixou normas gerais do imposto, inclusive para seguro e previdência.

1 de fev 20256 min de leitura

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