Dívida Fiscal e Recuperação
Sonegação de impostos: quando é crime, quais multas se aplicam e como evitar autuações
Texto de 2025 revisado: sonegação exige dolo e pode levar a reclusão de 2 a 5 anos; desde a LC 236/2026, o CTN limita a 75%, 100% ou 150% as multas calculadas sobre o tributo.