EFD

Goiás cria códigos na EFD para ICMS com depósito judicial e orienta sobre débito declarado e não pago

Os códigos GO000172 a GO000174 da Tabela 5.2, informados no registro E115, valem desde a apuração de junho de 2026. A cobrança direta do ICMS declarado e não pago vale desde fevereiro de 2025.

4 de nov 20263 min de leitura

ICMS e Estaduais

Goiás amplia transferência de crédito acumulado de ICMS no grupo econômico para compra de máquinas e obras

O Decreto nº 10.986/2026 redefine grupo econômico como empresas sob direção ou controle comum. A IN nº 1.649/2026 estende ao grupo a dispensa de autorização prévia que já valia para o fornecedor.

4 de nov 20264 min de leitura

Goiás cria códigos na EFD para ICMS com depósito judicial e orienta sobre débito declarado e não pago

Goiás amplia transferência de crédito acumulado de ICMS no grupo econômico para compra de máquinas e obras

Receba as mudanças tributárias que afetam sua empresa