Mercado e Profissão
Crédito presumido de ICMS só vai à Dirbi se a empresa pedir o crédito fiscal de subvenção
Solução de Consulta Cosit nº 187/2026 delimita a obrigação; atraso na Dirbi gera multa mensal sobre a receita bruta, limitada a 30% dos benefícios usufruídos.