Trabalhista e Previdenciário
Licença-paternidade passa a 10 dias em 2027 com salário-paternidade pago pela empresa e reembolsado
Lei nº 15.371/2026 entra em vigor em 1º de janeiro e cria benefício previdenciário; eSocial prevê para 14 de dezembro os novos códigos de rubrica do salário-paternidade.