Jurisprudência
STF exclui o ISS da base do PIS e da Cofins no Tema 118; modulação dos efeitos ainda pode ser discutida
Por seis votos a cinco, o Plenário concluiu o RE 592.616 em 21 de outubro e fixou tese de repercussão geral que alcança prestadoras de serviços em todo o país.