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Produtoras de etanol habilitadas podem compensar saldo de PIS/Cofins com outros tributos federais

Lei Complementar nº 235/2026 e IN RFB nº 2.344/2026 abrem limite de R$ 750 milhões em 2026, com habilitação prévia e rateio pela produção de etanol hidratado de 2025.

4 de nov 20264 min de leitura

Reforma Tributária

Combustíveis: Fazenda e Comitê Gestor definem cálculo da CBS e do IBS por unidade; valores da CBS já saíram

Portaria Conjunta nº 14/2026 limita a CBS de 2027 à carga de PIS/Cofins e escalona o IBS de 2029 a 2033; a Portaria MF nº 3.074/2026 fixa a CBS por litro ou quilo, com efeitos a partir de 8/1/2027.

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