Receita envia cartas a 498 mil contribuintes com declaração do IRPF 2026 retida na malha fina

A Receita Federal começou a enviar, a partir de 5 de outubro de 2026, cartas a 498.487 contribuintes pessoas físicas cuja declaração do IRPF 2026 está retida em malha fiscal. Pelo cronograma divulgado, as correspondências do Projeto Cartas 2026 seriam enviadas em lotes semanais até 20 de outubro. O objetivo declarado é estimular a autorregularização antes de qualquer intimação.

Segundo o órgão, são cerca de 500 mil declarantes, aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões que entregaram a declaração. A Receita afirma que a carta não é fiscalização, notificação nem autuação: é um aviso de que há pendências simples que podem estar travando a restituição.

Contexto: malha fina e o dever de orientar

A declaração fica retida quando o sistema identifica divergência no que foi informado. Segundo a Receita, pendências simples podem estar impedindo o recebimento da restituição.

A Receita associa a ação deste ano à Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, cujo art. 3º vigora desde a publicação (art. 58, II). O art. 3º, inciso XVII, obriga a administração tributária a informar a divergência ou inconsistência ao contribuinte, acompanhada da orientação necessária para a regularização. O inciso XX do mesmo artigo prevê a possibilidade de autorregularização antes da lavratura do auto de infração. A própria Receita diz que, com essa lei, a orientação antes da fiscalização passou a ser direito garantido.

O que muda na prática

A consulta é feita no serviço Meu Imposto de Renda, no site ou no aplicativo da Receita, com conta gov.br nível ouro ou prata. Declarações retidas aparecem como “Com Pendência”; o link da pendência mostra o motivo da retenção e orientações de correção. Havendo erro, basta transmitir declaração retificadora, sem ir a uma unidade de atendimento.

A Receita listou os erros que mais levam à retenção:

• esquecer rendimentos recebidos de forma pontual no ano;
• não incluir rendimentos de dependentes;
• não informar todas as fontes de aposentadoria do titular ou do dependente;
• errar o ano ou o valor de despesa médica, ou deduzir como médica uma despesa que não se enquadra;
• informar VGBL como dedutível. Segundo a Receita, esse plano não é previdência privada e não pode ser deduzido por falta de previsão legal.

Quem é afetado e prazos

O Centro-Oeste recebeu 43.597 cartas:

Unidade da Federação	Cartas
Goiás	17.047
Distrito Federal	9.879
Mato Grosso	9.755
Mato Grosso do Sul	6.916

Pela conta da redação, Goiás concentra 39,1% das cartas da região (17.047 ÷ 43.597) e 3,42% do total nacional (17.047 ÷ 498.487). São Paulo lidera, com 163.159 correspondências.

A carta não fixa prazo de resposta. O ganho de agir agora é o apontado pela Receita: corrigir as informações antes de ser intimado ou notificado evita o risco de multas e o atraso no recebimento da restituição. A consulta ao Meu Imposto de Renda, indicada pela Receita para verificar pendências, não depende do recebimento da carta.

Se a declaração estiver correta, a orientação oficial é verificar se há documentação que comprove cada valor informado.

O que fazer agora

• Acesse o Meu Imposto de Renda e confira se a declaração de 2026 aparece “Com Pendência”, mesmo sem ter recebido carta.
• Confronte os informes de rendimentos de todas as fontes, inclusive dos dependentes, com o que foi declarado.
• Revise as despesas médicas: ano do pagamento, valor e natureza dedutível de cada gasto.
• Retire aportes em VGBL das deduções, conforme a orientação da Receita.
• Se houver erro, transmita a retificadora o quanto antes; se não houver, organize os comprovantes de cada valor declarado.

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