Nota Técnica 2026.005 identifica quem optou pelo regime regular, exige código de atividade por item e cria grupo para os valores do Simples. Obrigatoriedade para o regime começa em janeiro.
Decreto nº 13.140/2026 e Resolução CGSN nº 195/2026 simplificam obrigações de pequenos negócios. A dispensa não vale para quem optar pelo regime regular do IBS e da CBS.
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 preserva a espontaneidade do contribuinte enquadrado diante de comunicações de monitoramento e permite que o contador o represente.
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 escalona a emissão. NFS-e de plataformas, locações e condomínios, NF-e de não contribuintes do ICMS e NF-e de imóveis começam em 1º de dezembro.
Um e-mail curto, com o que mudou, a norma e o que fazer. Sem promoção.
