LC 227 exige avaliação de quotas a valor de mercado na doação; Lei 15.270 tributa na fonte dividendos acima de R$ 50 mil por mês; para a Receita, também quando capitalizados.
Ajuste do ano-calendário 2026 terá redução que pode zerar o imposto até R$ 60 mil de rendimentos. Prazos e regras de entrega ainda dependem de ato da Receita.
Redutor da Lei 15.270/2025 zera o imposto mensal para rendimentos de até R$ 5 mil e o diminui até R$ 7.350. Veja exemplos e por que o cálculo usa o rendimento, não a base.
Tributação mínima estreia na declaração de 2027. Poupança, LCI, LCA, CRI, CRA e FII que cumprem os requisitos legais ficam fora da base; salários e dividendos entram.
Orientação explica como a empresa pagadora informa, confessa e recolhe o IRRF criado pela Lei 15.270/2025. Na leitura da Receita, a regra alcança também o Simples Nacional.
Na declaração de 2027, quem tiver rendimentos acima de R$ 600 mil em 2026 entra na tributação mínima; a carga de IRPJ e CSLL da empresa pagadora pode reduzir a conta do sócio.
A declaração de 2025 trouxe pré-preenchida liberada em etapas, novas obrigações para quem tem ativos no exterior e limites atualizados. Veja também o que mudou em 2026.
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